LEI Nº 9.502, de 12 de julho de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MAJOR JOSÉ OZIAS DA SILVA A COMPANHIA DE BOMBEIROS DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 49,§ 7º, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 71, II, do Regimento Interno (Resolução nº 46, de 14 de dezembro de 1990). FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominado de MAJOR JOSÉ OZIAS DA SILVA, a Companhia do Corpo de Bombeiros situada na cidade de Caicó/RN.
Artigo 2°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio “JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 12 de julho de 2011.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
DADOS BIOGRÁFICOS
Major José Osias da Silva, natural de Caicó-RN, nascido em 14/10/1919 e falecido em 1994, filho de Joaquim Pereira da Silva e de Severina Brito da Silva do CBOM da Guanabara, atual Rio de Janeiro. Faleceu em 1994
O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes, se reuniu no dia 21 de setembro de 2011 (quarta-feira), com comandante-geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Elizeu Lisboa Dantas, quando apresentou através a Lei Municipal nº 4.460/11, de 02 de julho de 2011, e a Lei Estadual nº 9.502, de 02 de julho de 2011, que dispõe sobre a denominação do 3º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Caicó. A partir da inauguração das novas instalações, a unidade se chamará “Major BM José Ozias da Silva’’.
O Poder Legislativo ainda realizou uma sessão solene em homenagem aos bombeiros militares, tendo em vista os relevantes serviços prestados na região do Seridó. A data da solenidade será definida posteriormente pelo comando-geral do Corpo de Bombeiros.
Por fim, ficou acordado entre o presidente do Poder Legislativo e o comando, o compromisso da solicitação de doação de um terreno municipal, para a construção de uma vila militar para os bombeiros militares lotados no município de Caicó.
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